TJPR

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Paraná divulgou, no dia 28/08, o edital nº 10893638 da 2ª etapa do procedimento de heteroidentificação dos candidatos convocados para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) de 2024 e que realizaram a autodeclaração.

Os recursos sobre a decisão da comissão podem ser enviados para a Comissão Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) até as 23h59m do dia 03/09/2024, pelo e-mail sei@tjpr.jus.br, fazendo referência ao número do protocolo eletrônico citado à frente do nome do candidato. A Comissão Recursal utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato.   

Os membros da comissão se reuniram presencialmente no dia 27/08, no Palácio de Justiça, para realizar as entrevistas dos candidatos convocados. O processo de avaliação e divulgação é previsto na Portaria nº 2.135/2024, publicado com base no inciso II do artigo 3º da Instrução Normativa do TJPR nº 180/2024. A prova do Enam está prevista para o dia 20 de outubro.  

O resultado da avaliação da Comissão de Heteroidentificação, definido após a análise dos membros e registro de ausências, pode ser acessado clicando aqui. 

Descrição da imagem de capa: foto de braços e mãos de várias tonalidades de cor de pele.