TJPR divulga edital de conhecimento dos participantes no processo seletivo do TRE-PR Estão abertas as inscrições para o 16º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção
TJPR DIVULGA EDITAL DE CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES NO PROCESSO SELETIVO DO TRE-PR
A lista tríplice será formada em sessão do Pleno na sexta-feira (11/04)
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o edital nº 10/2025, que trata de uma complementação do edital n° 09/2025, com a relação dos nomes das advogadas e dos advogados inscritos para a formação da lista tríplice do processo seletivo que preencherá a vaga no quadro de membros efeitvos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) para o próximo biênio.
A vaga preencherá o encerramento do mandato do advogado Julio Jacob Junior, que finalizará no dia 02 de maio. A votação da lista tríplice será feita na sexta-feira (11/04) em sessão do Tribunal Pleno, nos termos do Regimento Interno do TJPR.
A pessoa inscrita poderá apresentar a sua candidatura durante a sessão pública de votação por prazo razoável, previsto na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no pedido de consulta nº 2007.10000012878.
Na data em que forem indicados, as advogadas e os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não (art. 5º, caput, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral). O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 5º, §§ 1º ao 7º, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
Será dispensada a comprovação do efetivo exercício da advocacia para as advogadas e os advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE (art. 5º, § 8º, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
Acesse aqui o edital de complementação..
Estão abertas as inscrições para o 16º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 16º ENCONTRO NACIONAL DE PREPARAÇÃO ONLINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO
Capacitação é obrigatória para pretendentes ao processo adotivo
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), com o apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promove a 16ª edição do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. A formação é obrigatória para a habilitação no Cadastro Nacional de Adoção e constitui uma etapa essencial para a adoção segura, responsável e consciente no país.
Pessoas interessadas podem se inscrever até o dia 06/05.
Com o objetivo de informar e orientar os pretendentes quanto aos procedimentos legais e aos aspectos psicossociais envolvidos no processo de adoção, a capacitação é aberta aos pretendentes de todo o Brasil. O Encontro será dividido em duas etapas: as atividades preparatórias, que serão de livre acesso e terão início em 22 de abril, e os eventos obrigatórios, restritos aos inscritos, que serão realizados entre 6 e 27 de maio.
O curso conta com uma carga horária total de 30 horas e será ofertado por meio da plataforma de ensino à distância do TJPR, em formato híbrido e de forma gratuita. Os participantes assistirão às palestras gravadas e, posteriormente, participarão de encontros ao vivo com os palestrantes para debater os assuntos abordados e tirar dúvidas. A certificação será concedida somente aos participantes que obtiverem 100% de frequência e realizarem todas as atividades previstas no ambiente virtual.
A programação inclui reflexões sobre as expectativas e motivações para adoção, aspectos legais do processo adotivo, os desafios da formação de novos vínculos familiares, entre outros. Além disso, o evento contará, ainda, com depoimentos de famílias que já passaram pelo processo, proporcionando uma formação comprometida com a realidade da adoção no Brasil.
Importância da iniciativa no processo de adoção
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o estado do Paraná conta com 2.553 pretendentes habilitados para 472 crianças e adolescentes disponíveis ou vinculados para adoção. Desde 2009, a legislação brasileira determina que todos os pretendentes passem por um curso preparatório, etapa fundamental para a habilitação no processo adotivo, conforme determina o art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Inserido nesse cenário, o Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção do TJPR tem se consolidado como uma referência nacional na formação de pretendentes. Criado em 2017, o evento já reuniu mais de 20 mil pessoas, oriundas de todos os estados brasileiros, em uma iniciativa que alia o conteúdo técnico qualificado a uma abordagem sensível e comprometida com a realidade da adoção no país.
As inscrições são individuais e devem ser realizadas até o dia 06 de maio de 2025. Inscreva-se aqui!
Conheça a programação do 16º Encontro de Preparação Online para Pretendentes à Adoção clicando aqui.