TJPR

No último dia 9 de dezembro, durante o Encontro da Justiça Estadual, organizado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), foi lançada a obra "Unidade de Progressão – Uma Nova Perspectiva para o Cumprimento da Pena". O livro apresenta os avanços e os impactos da política penal humanizada no estado, fruto de um projeto desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) em parceria com diversas instituições. 

O organizador do livro e Supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, enaltece o projeto: “nossa expectativa é que o livro ajude a espalhar essa experiência exitosa e fantástica, e que a prisão deixe de ser um lugar degradante e escola do crime para vir a ser, como já é hoje nas Unidades de Progressão paranaenses, um espaço de prática dos valores da cidadania, entregando à sociedade segurança pública na essência de seu significado.” 

A obra reúne contribuições de importantes autoridades e especialistas. A apresentação é do ex-defensor público-geral do Paraná André Ribeiro Giamberardino, e o prefácio é do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.  

Entre os coautores estão, além do desembargador Ruy Muggiati, o juiz de Direito substituto em 2º grau Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, responsável pela Coordenação Geral de Políticas Penais do GMF, e Adriana Accioly Gomes Massa, assistente social e coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (Liep) do GMF. Também participaram da obra a professora doutora Maria do Rosário Knechtel; Marcelo Adriano da Cunha, diretor da Unidade de Progressão Masculina de Piraquara (PCE-UP); e Marilu Katia da Costa, diretora do Centro de Integração Social (CIS), Unidade de Progressão Feminina de Piraquara. 

O livro, dividido em cinco capítulos, destaca a trajetória e os esforços que tornaram possível a criação e a consolidação das Unidades de Progressão (UPs) no Paraná, evidenciando a participação de diversas pessoas e instituições comprometidas com a transformação do sistema prisional. Além do relato histórico, a obra ressalta a importância do trabalho contínuo para expandir as UPs, visando uma mudança estrutural no sistema, com ações que partem de dentro para fora. Nesse contexto, é enfatizado o papel fundamental dos policiais penais e técnicos do Departamento de Polícia Penal do Paraná, cuja dedicação e competência são essenciais para o funcionamento e os resultados positivos das unidades. No final, são apresentados depoimentos de pessoas privadas de liberdade que cumpriram pena nas UPs. 

Unidades de Progressão 

As Unidades de Progressão são resultado de um projeto iniciado em 2016, pelo GMF, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e o Conselho da Comunidade de Curitiba.  

A iniciativa faz parte do programa “Cidadania nos Presídios”, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). O projeto tem como objetivo a humanização do tratamento penal, com base na Lei de Execução Penal (LEP) e na aplicação de práticas de justiça restaurativa.