TJPR

Os candidatos do Exame Nacional dos Cartórios 2025 (Enac) que se autodeclarem como negros ou pardos devem enviar requerimento e documentação para a Comissão de Heteroidentificação do concurso de 14 a 28 de fevereiro. A comissão terá um membro designado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541/2023. O resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 11 de março. 

Preencha aqui o formulário online para encaminhar a documentação necessária para requerer a autodeclaração! 

O acompanhamento do procedimento deve ser realizado no site do TJPR. Confira aqui a documentação exigida!

A 2ª etapa do concurso será do dia 14 a 16 de março de 2025. No dia 18 de março será a conclusão das duas etapas do procedimento de heteroidentificação e a divulgação do resultado. Entre os dias 19 e 25 de março poderá ser realizado o recurso e, no dia 4 de abril, será divulgado o resultado. O prazo para a expedição do certificado de habilitação é 2 de maio. 

O Enac, assim como o Exame Nacional da Magistratura (Enam), é um processo seletivo nacional e unificado, com previsão de acontecer duas vezes ao ano. Assim como no Enam, o candidato que se autodeclarar pessoa negra deverá ter sua condição validada pela Comissão de Heteroidentificação junto aos Tribunais de Justiça de seu domicílio, tal como regulamentado pela Resolução CNJ, destacando o uso exclusivo do critério fenotípico. 

Acesse aqui o edital do exame! 

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br.