Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres reúne autoridades no Palácio das Araucárias - CEVID
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres reúne autoridades no Palácio das Araucárias
Na manhã do dia 11 de fevereiro, o Palácio das Araucárias sediou a primeira reunião de 2025 do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, com a presença de autoridades como a Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari e a Juíza Taís de Paula Scheer, coordenadora e vice-coordenadora da CEVID, respectivamente. O encontro marcou a retomada dos trabalhos do Comitê, com foco na implementação de políticas públicas e estratégias de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em sua fala, a Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari expressou sua satisfação em retomar as atividades do Comitê e destacou a importância da colaboração entre as diversas instituições envolvidas. "É com grande satisfação que estou aqui hoje, como coordenadora da CEVID, participando desta reunião de extrema importância. Agradeço a oportunidade de o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contribuir com esta iniciativa, especialmente por meio da participação das Juízas Taís de Paula Scheer, Vice Coordenadora da CEVID, e Tatiane Bueno Gomes, ambas representantes do TJPR no Comitê", afirmou.
A Desembargadora também enfatizou as atribuições da CEVID, destacando o trabalho de elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. "A CEVID tem como responsabilidade propor melhorias na estrutura do Judiciário, capacitar magistrados e servidores e promover ações para garantir um atendimento mais qualificado às vítimas de violência. Além disso, nossas campanhas de conscientização são fundamentais para garantir o direito à proteção, com respeito à dignidade e segurança das mulheres", disse.
Além das discussões sobre políticas públicas, a reunião também incluiu o anúncio do calendário de reuniões bimestrais do Comitê Pleno e a reestruturação das câmaras técnicas, que agora têm foco na elaboração do plano decenal de metas para combater a violência contra as mulheres. Essa medida se alinha à Lei Federal nº 14.899/2024, que obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios a criarem e implementarem planos de dez anos, com atualizações a cada dois anos, para combater a violência doméstica.
Outro momento importante da reunião foi o lançamento da campanha de Carnaval "Não é Não", promovida pela Secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade de Gênero (SEMIPI). A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito aos limites e à dignidade das mulheres, especialmente durante as festividades de Carnaval, que podem ser um período de grande risco para o aumento da violência de gênero.
A reunião também abordou novas ações para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência e expandir a rede de apoio, além de fortalecer as parcerias interinstitucionais.
Por fim, a Desembargadora Cristiane reiterou o compromisso da CEVID com a integração e articulação das ações do Comitê: "Estamos à disposição para contribuir sempre que necessário, unindo esforços para garantir a proteção das mulheres em nosso estado", concluiu.